O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial.
O Direito Empresarial é a área jurídica que regula as relações comerciais, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. Os profissionais da THIÉBAUT - ADVOGADOS ASSOCIADOS atuam nesse segmento com:
• Consultoria na constituição, fusão, aquisição, incorporação e cisão de sociedades empresárias
• Consultoria e acompanhamento na elaboração de negócios jurídicos
• Contencioso empresarial, incluindo relações entre sócios, sociedade empresária e terceiros
• Falência e recuperação judicial
• Franquias
• Auxílio em Títulos de Crédito
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por tempo de serviço
• Aposentadoria Especial (vigilantes, eletricistas, mecânicos, profissionais de saúde)
• Aposentadoria por Invalidez
• Pensão por Morte
• Adicional de 25% para Aposentadorias por Invalidez
• Auxílio Reclusão
• Revisão da aposentadoria
• Revisão da vida toda
• Planejamento previdenciário
A THIÉBAUT - ADVOGADOS ASSOCIADOS presta assessoria na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, parcerias e outras formas de organização para a exploração de negócios, atividades e empreendimentos.
Nossos profissionais são altamente capacitados, também, para: realizar alterações de contratos e estatutos sociais; prestar consultoria Societária preventiva; Elaborar Atas e Acordos; Alienação de sociedades e de participações societárias, bem como incorporação, fusão, cisão e reestruturação de associações e consórcios.
O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade. A THIÉBAUT - ADVOGADOS ASSOCIADOS possui profissionais especializados, aptos a trabalhar na área contenciosa, com atuação processual em todas as instâncias do judiciário trabalhista e, também, na prestação de serviço consultivo e preventivo.
• Ações Judiciais;
• Emissão de pareceres (Trabalhamos com emissão de pareceres de admissão, demissão, gestão, terceirização e reflexos);
• Projetos de Consultoria (Consultoria jurídica para verificação das demandas empresariais e seu enquadramento à legislação vigente, conforme planejamento, caso a caso.);
• Redação de Contratos.
Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que abrange uma série de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre contribuintes e Estado, direitos e deveres de ambos e da Fazenda Pública; gere o sistema tributário e dispõe regras sobre o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.
• Recuperação de PIS e COFINS das despesas necessárias
• Desoneração do PIS e COFINS da base do ISS (Empresas de Limpeza, Higiene e Segurança)
• Não incidência do PIS e COFINS no transporte destinado à exportação
• Compensação de crédito inscrito em dívida ativa com precatórios vencidos (mecanismo de compensação de créditos inscritos em dívida ativa com precatórios judiciais).
• Redução do INSS e IRPJ na Nota Fiscal.
• Desoneração do PIS e COFINS da Base de Cálculo do ICMS.
• Não incidência do ICMS nas importações realizadas através do contrato de Leasing.
• Administração do passivo fiscal
• Defesa Administrativa
• Contencioso Fiscal
• Reinclusão nos programas de parcelamento.
• Parcelamento Administrativo de Tributos.
• Mandado de Segurança para suspensão de fiscalizações e/ou do crédito tributário.
• Imunidade tributária da não incidência da CSLL sobre as receitas decorrentes de exportação.
• Redução da Alíquota da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Tel: (27) 3235-0470
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